É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento.
Direito de Família e Sucessões
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Já a sucessão regulamenta a transferência de bens da pessoa falecida aos seus herdeiros.
Direito Civil
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. É o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas.
João Pedro Silva de Oliveira Leite
É advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 465.316 e possui formação de ensino superior - bacharelado - em Direito pela Universidade Católica de Santos. Também é pós-graduado (lato sensu) em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atua principalmente nas áreas de Direito Penal e Direito de Família e Sucessões.